Missão
Orientar e assessorar de forma jurídica o poder público municipal, garantindo que as ações e decisões da administração pública cumpram o acordo com as legislações vigentes.
Valores
LEGALIDADE
ÉTICA
INTEGRIDADE
COMPROMETIMENTO E PROBIDADE
EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA
Compromisso com a legalidade e a justiça, Transparência e ética.
Propósito
Responsável pela assessoria, orientação e representação legal da Prefeitura e de suas Secretarias.
Atribuições da Secretaria
Atender e orientar, com cordialidade, aos que busquem quaisquer informações, ou que possam prestá-las, no interesse do Município, da imagem, de organização, zelo, responsabilidade e probidade administrativa;