| Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO PE007/2023 - PL 142 | PUBLICAÇÃO: 08/11/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO TIPO AMBULÂNCIA, PICK-UP 4X4 (TIPO A) | 09/11/2023
ABERTA | |
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CONVITE CV001/2023 - PL 138 | PUBLICAÇÃO: 11/10/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS PROFESSOR ANTÔNIO CARLOS E MANOEL MAFRA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN. | 23/10/2023
ABERTA | |
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TOMADA DE PREÇOS TP003 | PUBLICAÇÃO: 10/08/2023 / TIPO: MAIOR OFERTA CONCESSÃO ONEROSA DE BEM PÚBLICO (QUIOSQUE) LOCALIZADO NA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN. | 25/08/2023
ABERTA | |
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PREGÃO PE004 | PUBLICAÇÃO: 10/07/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS. | 24/07/2023
ABERTA | |
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PREGÃO PP006 | PUBLICAÇÃO: 10/07/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS (ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO). | 20/07/2023
ABERTA | |
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PREGÃO PE003 | PUBLICAÇÃO: 21/06/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS E PASSEIOS PÚBLICOS EM DIVERSAS RUAS E ESPAÇOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN. | 04/07/2023
ABERTA | |
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TOMADA DE PREÇOS TP003 | PUBLICAÇÃO: 23/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA SOBRE O RIACHO DO SALGADO (CONVÊNIO SICONV Nº 939804). | 07/06/2023
ABERTA | |
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PREGÃO PP005 | PUBLICAÇÃO: 23/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS (ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO). | 01/06/2023
ABERTA | |
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PREGÃO PP004 | PUBLICAÇÃO: 27/04/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS ELÉTRICOS. | 11/05/2023
CANCELADA | |
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PREGÃO PP003 | PUBLICAÇÃO: 27/04/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS DE CARNES. | 10/05/2023
FECHADA | |
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PREGÃO PP001 | PUBLICAÇÃO: 14/04/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. | 08/05/2023
FECHADA | |
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PREGÃO PP002 | PUBLICAÇÃO: 19/04/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS E PASSEIOS PÚBLICOS EM DIVERSAS RUAS E ESPAÇOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SABUGI. | 27/04/2023
CANCELADA | |
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TOMADA DE PREÇOS TP002 | PUBLICAÇÃO: 07/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DE DIVERSAS RUAS (MÉTODO CONVENCIONAL) E CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO. | 22/03/2023
CANCELADA | |
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PREGÃO PE001 | PUBLICAÇÃO: 02/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS DE TABLETS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN. | 13/03/2023
FECHADA | |
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CHAMADA PÚBLICA CRED002 | PUBLICAÇÃO: 24/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO, TEMPORÁRIA E EVENTUAL, DE SERVIÇOS DIVERSOS (PEQUENOS REPAROS, CAPINAÇÃO, OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, ENTRE OUTROS), DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DO PODER EX [...] | 01/03/2023
ABERTA |
| Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | FRANCISCA ARAÚJO DE MEDEIROS | MEMBRO | 04/01/2021 | - - - |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | IVANILDA ALMEIDA DOS SANTOS LUCENA | MEMBRO | 04/01/2021 | - - - |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | JOÃO BATISTA PEREIRA DE MEDEIROS | SECRETÁRIO(A) | 04/01/2021 | - - - |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | JÚLIA ISABEL DE ARAÚJO MEDEIROS | MEMBRO | 04/01/2021 | - - - |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | MARIA ROSA ARAÚJO DE MEDEIROS | MEMBRO | 04/01/2021 | - - - |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | MARIA ROSA ARAÚJO DE MEDEIROS | MEMBRO | 04/01/2021 | - - - |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | MONAÍZA SOARES DE SOUZA | MEMBRO | 04/01/2021 | - - - |
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| Local | Endereço | Horário | Contatos | |
| SEDE ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN. | - - - | - - - | - - - | - - - |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
