| Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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TOMADA DE PREÇOS TP001 | PUBLICAÇÃO: 19/01/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESCOLAR COBERTA E VESTIÁRIO (TERMO DE CONVÊNIO SIMEC Nº 202201362/2022 - ID 1114547). | 06/02/2023
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PREGÃO PE010 | PUBLICAÇÃO: 30/11/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS DE VEÍCULO TIPO PASSEIO 0KM PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 12/12/2022
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PREGÃO PP025 | PUBLICAÇÃO: 28/11/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS DOS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE FARDAMENTO (COM ELABORAÇÃO DE DESIGN INCLUSA) PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PODER EXECUTIVO DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN. | 09/12/2022
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PREGÃO PP024 | PUBLICAÇÃO: 21/11/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURA PARA EVENTOS E CAMPANHAS PROMOVIDOS PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN. | 02/12/2022
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PREGÃO PP023 | PUBLICAÇÃO: 21/11/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DIVERSOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 02/12/2022
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PREGÃO PE009 | PUBLICAÇÃO: 24/08/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS DE APARELHO DE ULTRASSOM DIAGNOSTICO SEM APLICACAO TRANSESOFAGICA (COM INSTALAÇÃO, TREINAMENTO E GARANTIA) PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, COM RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL POR INTERMÉDIO [...] | 30/11/2022
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PREGÃO PP021 | PUBLICAÇÃO: 17/11/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN. | 30/11/2022
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PREGÃO PP019 | PUBLICAÇÃO: 19/09/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E SERVIÇOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, RECAUCHUTAGEM, VULCANIZAÇÃO E CAMBAGEM DE PNEUS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA FROTA OFICIAL DOS VEÍCULOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN. | 30/09/2022
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PREGÃO PP022 | PUBLICAÇÃO: 19/09/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN. | 30/09/2022
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TOMADA DE PREÇOS TP004 | PUBLICAÇÃO: 15/09/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOAQUIM FÉLIX. | 30/09/2022
ABERTA | |
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TOMADA DE PREÇOS TP003 | PUBLICAÇÃO: 15/09/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL TÊXTIL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, CONFORME CONTRATO DE REPASSE MDR 906793/2020 - OPERAÇÃO 1073581-52. | 30/09/2022
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PREGÃO PE005 | PUBLICAÇÃO: 15/08/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN. | 25/08/2022
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PREGÃO PE006 | PUBLICAÇÃO: 10/08/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS DE BENS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 22/08/2022
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PREGÃO PE004 | PUBLICAÇÃO: 10/08/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEL POR MEIO DE SISTEMA INFORMATIZADO MEDIANTE CARTÃO ELETRÔNICO, PARA ATENDER À FROTA DE VEÍCULOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM POSTOS CREDENCIADOS. | 22/08/2022
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PREGÃO PP013 | PUBLICAÇÃO: 22/07/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS DE BENS PERMANENTES PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN. | 03/08/2022
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| Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | FRANCISCA ARAÚJO DE MEDEIROS | MEMBRO | 04/01/2021 | --- |  |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | MONAÍZA SOARES DE SOUZA | MEMBRO | 04/01/2021 | --- | |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | MARIA ROSA ARAÚJO DE MEDEIROS | MEMBRO | 04/01/2021 | --- | |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | MARIA ROSA ARAÚJO DE MEDEIROS | MEMBRO | 04/01/2021 | --- | |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | JÚLIA ISABEL DE ARAÚJO MEDEIROS | MEMBRO | 04/01/2021 | --- | |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | JOÃO BATISTA PEREIRA DE MEDEIROS | SECRETÁRIO(A) | 04/01/2021 | --- | |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | IVANILDA ALMEIDA DOS SANTOS LUCENA | MEMBRO | 04/01/2021 | --- | |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
