| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | GABRIELA GARCIA MEDEIROS ARAÚJO |
| Responsável pela Informação | LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS NETO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | VILSON DANTAS DA COSTA |
| Responsável pela Homologação | ANÍBAL PEREIRA DE ARAUJO |