Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: /2019

07/01/2019

Trata-se de Projeto de Lei que "regulamenta a função de motorista de ambulância no quadro da Saúde da prefeitura municipal de São João do Sabugi/RN." O texto final foi aprovado em sessão ordinária da Câmara municipal de Vereadores, no dia 4 de dezembro de 2018.

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