Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: LEI N 965/2026
19/01/2026
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos remunerações do quadro de servidores do Município de São João do Sabugi para adequação ao novo valor do salário mínimo e dá outras providências. LEI Nº 965/2026
