| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | GABRIELA GARCIA MEDEIROS ARAÚJO |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO RAFAEL DE MORAIS FERNANDES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | VILSON DANTAS DA COSTA |
| Responsável pela Ratificação | ANÍBAL PEREIRA DE ARAUJO |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |