Data do decreto: 13/08/2026
Descrição: DISPÕES SOBRE A RETERRITORIALIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, A REORGANIZAÇÃO DAS ÁREAS E MICROÁREAS DAS ESTRATÉGIAS SAÚDE DA FAMÍLIA, A VINCULAÇÃO TERRITORIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
