Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 19/11/2024
Descrição: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN AFETADAS POR SECA - COBRADE 1.4.1.2.0, CONFORME PORTARIA FEDERAL N° 260/2022.
   

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