1.1 O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a cooperação dos PARTÍCIPES com vistas a agilizar a melhorar a qualidade da prestação jurisdicional mediante a cessão de servidores e/ou empregados públicos municipais para prestarem serviços ao CESSIONÁRIO. 1.2 É vedada a cessão de ocupantes, exclusivamente, de cargos de pr [...]

O presente Convênio tem por obejto a prestação de serviços à Concedente, mediante a intermediação e promoçãode integraçao entre esta e as Instituições de Ensino, visando à implementação do do programa de Estágio dos Estudantes, com matrícula e freuência regular em curso de Educação Superior e Educação Profissional de Nível T� [...]

O presente Termo Aditivo tem por finalidade alterar a CLÁSULA SEXTA - da dotação orçamentária: a Clásula Nona - da vigência; e inclusão das obrigações conm relação a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), Sigilo e a anticorrupção.

1.1 O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a cooperação dos PARTÍCIPES com vistas a agilizar a melhorar a qualidade da prestação jurisdicional mediante a cessão de servidores e/ou empregados públicos municipais para prestarem serviços ao CESSIONÁRIO. 1.2 É vedada a cessão de ocupantes, exclusivamente, de cargos de pr [...]

O presente Convênio tem por objeto a prestação de serviços à Concedente, mediante a intermediação e promoção de integraçao entre esta e as Instituições de Ensino, visando à implementação do do programa de Estágio dos Estudantes, com matrícula e freuência regular em curso de Educação Superior e Educação Profissional de Nível T [...]