O Conselho Municipal de Saúde é o órgão cuja principal atribuição é auxiliar o poder executivo na formação de estratégias e controle de recursos na área da saúde. Entre seus integrantes estão membros da sociedade, profissionais da área, autoridades governamentais e prestadores de serviço. O Conselho Municipal de Saúde é o órgãos colegiados que faz parte da gestão e administração do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município. Principais funções: - Formular e controlar a política de saúde: - O CMS auxilia o poder executivo na criação de estratégias e na gestão dos recursos da saúde. - Fiscalizar e acompanhar a execução: - Acompanha a execução do Plano Municipal de Saúde e o Relatório de Gestão, além de receber a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde. - Garantir a participação cidadã: - O conselho permite que os cidadãos participem das discussões e decisões sobre a saúde, sendo uma forma de exercer a cidadania e influenciar as políticas públicas. - Propor diretrizes: - Apresentar e discutir as necessidades da comunidade e do município para garantir a resolutividade das ações em saúde.
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Prefeitura Municipal de São João do Sabugi - RN
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