Prefeito Municipal de São João do Sabugi decreta novamente Situação de Emergência no Município

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     O Prefeito Municipal de São João do Sabugi-RN, Aníbal Pereira de Araújo, decreta mais uma vez Situação de emergência no município.

CONSIDERANDO a análise dos membros da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC/RN, e que a situação de anormalidade climática prolongada em várias regiões do Estado, em face da estiagem, caracteriza a seca, no período considerado de janeiro de 2012 a setembro de 2013, fica claramente cristalizado do ponto de vista climático um quadro de “SECA SEVERA”, e que o impacto dessa seca é complexo e diferenciado, com sérias consequências negativas para a atividade rural.

CONSIDERANDO que a zona rural do Município de São João do Sabugi-RN ainda se encontra afetada, com a falta de água para a produção agrícola e pecuária, bem como para o consumo humano e animal;

CONSIDERANDO que já estão sendo afetadas a zona rural e urbana do Município pela escassez dos recursos hídricos devido à prolongada estiagem;

CONSIDERANDO os respectivos problemas socioeconômicos, bem como a dificuldade, por parte da Administração Pública local de adotar medidas emergenciais que minimizem a situação de anormalidade;

CONSIDERANDO o relatório realizado pelo Programa de Monitoramento e Fiscalização da Coordenadoria de Gestão de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado e do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, sobre a situação volumétrica dos principais reservatórios do Estado, onde relata o período que os reservatórios suportarão até o seu total exaurimento, alguns suportando pouco menos de 02 meses – de setembro a novembro de 2013; desta forma, alertando as autoridades devido à redução do volume de água dos reservatórios, consequência da estiagem prolongada e que as chuvas, apesar de terem sido fortes não foram suficientes para a recuperação da recarda dos principais mananciais que abastecem os municípios.

CONSIDERANDO que as pancadas de chuvas de inverno até o presente momento foram insuficientes para a formação de estoques de água nos principais reservatórios; açudes, tanques, poços tubulares, barreiros e principalmente cisternas, importante recurso para o suprimento da população rural com água potável;

CONSIDERANDO que a estiagem na área rural dos municípios do RN caracteriza-se como desastre cíclico ou sazonal que ocorre periodicamente e guarda relação com as estações do ano e os fenômenos associados; classificando-se como desastre de nível I, de média intensidade – desastre natural, causados por processos ou fenômenos naturais que podem implicar em perdas humanas ou outros impactos à saúde, danos ao meio ambiente, à propriedade, interrupção dos serviços e distúrbios sociais e econômicos e,consequentemente, os desequilíbrios inter-regionais e intra-regionais; e

CONSIDERANDO ainda o Parecer Técnico nº 002/2013, de 18 de setembro de 2013, da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC-RN, atestando a continuidade do quadro característico de Situação de Emergência.

O Decreto 6.335 entra em vigor na data de sua publicação (26 de setembro de 2013), devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

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