Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 04/05/2021
Descrição: ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SABUGI, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020.
   
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Prefeitura Municipal de São João do Sabugi - RN