Minuta das propostas do PPA na área da criança e do adolescente

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–  Investir em capacitação para os conselheiros tutelares (titulares e suplentes), CMDCA, educadores, policia militar e profissionais da saúde.

–  Elaboração do Plano Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente;

–  Aquisição de transporte e telefone móvel para o Conselho Tutelar;

–  Criação do Programa de combate às drogas e a prostituição infantil;

–  Celebrar parcerias com diversos órgãos para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes;

–  Criação de espaços de lazer para crianças e adolescentes;

–  Apoio no cumprimento das metas dos objetivos do milênio – ODM;

–  Garantir o atendimento psicossocial no CRAS e nas escolas municipais;

–  Criação de programas e projetos que incluam crianças e adolescentes que encontram-se em área de vulnerabilidade;

–  Estruturar o Conselho Tutelar, em conformidade com a Resolução 139 do CONANDA.

–  Implantação do Sistema de Informação para Infância e Adolescência – SIPIA;

–  Garantir uma educação de qualidade para todas as crianças e adolescentes;

–  Priorizar os atendimentos de crianças e adolescentes no serviço público municipal.

–  Criar espaços de lazer e diversão para crianças e adolescentes, tais como: brinquedoteca e parques infantis;

–  Manutenção e funcionamento do Conselho Tutelar e custeio das suas atividades, em conformidade com o Art. 4 da Resolução 139 do CONANDA.

–  Garantir a participação de conselheiros tutelares e conselheiros do CMDCA em eventos de interesse do município.

–  Reestruturar o CMDCA, possibilitando um espaço para atendimento e funcionamento do conselho.

–  Incluir e Fortalecer a relação escola/família no projeto político pedagógico da instituição de ensino, trabalhando os temas de cultura, drogas, bullying, sexualidade, orientação sexual, identidade de gênero, diversidade religiosa, questões sociológicas que geram riqueza e pobreza, violências, conflitos familiares, trabalho infantil, discriminação de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e pessoas com deficiências, acesso seguro à internet, envolvendo a família e a comunidade escolar e a rede de proteção para lidar com essas situações do cotidiano.

–  Implantar, aprimorar e fortalecer os mecanismos de denúncia, notificação e investigação de violação dos direitos da criança e adolescentes no município.

–  Promover o acesso de crianças e adolescentes às Tecnologias de Informação e Comunicação e à navegação segura na Internet, como formas de efetivar seu direito à comunicação, observando sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento.

–  Apoio ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

 

 

Contribua com sugestões de alteração e inclusão de propostas através do e-mail ppaparticipativo@saojoaodosabugi.rn.gov.br.

Vamos juntos construir uma cidade cada vez melhor.

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