EDITAL DE CONVOCAÇÃO

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O Sr Aníbal Pereira de Araújo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições constituições e legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi, torna pública a convocação dos servidores públicos efetivos municipais, para a participarem de uma palestra com o tema: “Regime Próprio de Previdência Social”, ministrada pelo Dr. Marciel Sales, advogado, especialista em Direito Previdenciário, que realizar-se-á  no dia 01 de julho de 2012 a partir das 19 (dezenove) horas na Sede da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, tendo como pauta:

I – Explanação sobre a origem, histórico, fundamentação legal, funcionalidades, estrutura e importância do Regime Próprio de Previdência Social;

II – Requisitos e procedimento para instituição do Regime Próprio de Previdência Social;

III – Organização do Regime Próprio de Previdência Social;

 

São João do Sabugi/RN, 28 de junho de 2013.

ANÍBAL PEREIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

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