EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2013

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2013

 

O Prefeito Municipal deSÃO JOÃO DO SABUGI-RN/RN, no uso das atribuições legais e constitucionais,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1ºCONVOCAR, em caráter de urgência, o TERCEIRO suplente das eleições 2012, para o mandato provisório de conselheiro tutelar do Municipal de São João do Sabugi-RN, conforme relação constante no Anexo I, para comparecerem na sede da Prefeitura Municipal, sito à Avenida Honório Maciel, 87, Centro, São João do Sabugi/RN, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste instrumento, no horário das 7:00 às 13:00, para assumir provisoriamente, por ocasião do gozo de férias (período aquisitivo de 2012) do conselheiro tutelar.

Art. 2º– Para assumir o cargo, o candidato convocado, constante na listagem do Anexo I, deverá apresentar todos os documentos e habilitações exigidas à nomeação de seu respectivo mandato, conforme relação contida no Anexo II deste instrumento.

São João do Sabugi (RN), 15 de julho de 2013

 

ANÍBAL PEREIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

Edital de Convocação Nº 004/2013 – ANEXO I

 

LISTAGEM DOS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA NOMEAÇÃO

Cargo ELETIVO:CONSELHEIRO TUTELAR

NOME CLASSIFICAÇÃO
JANE CLEIDE FERREIRA 3° SUPLENTE

 

EDITAL 004/2013 – ANEXO II

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA NOMEAÇÃO

 

1. Cópia legível, acompanhada do original:

a) Cédula de Identidade – RG;

b) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF do Ministério da Fazenda;

c) Título de Eleitor e prova de quitação das obrigações eleitorais;

d) Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar constando a dispensa;

e) PIS/PASEP;

f) Comprovante de residência;

g) CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;

h) Ata de realização da eleição do conselho tutelar em 2012.

 

São João do Sabugi (RN), 15 de julho de 2013

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